DE NOVO, O ABORTO!

            Com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal novo pedido de mudança no Código Penal, pela qual querem garantir às mulheres o direito de interromper a gestação, e dos profissionais de saúde de realizar o procedimento, ou seja, fazer aborto, nas 12 primeiras semanas de gravidez. Será que não estão pretendendo com isso obter a legalização do aborto, o que não conseguiram no Congresso Nacional, o único com poder de legislar? E dado que a Constituição (artigos 1º e 2º) estabelece que o Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito, fundamentado na harmonia e independência dos Poderes, discute-se se essa Arguição e possível sanção do STF, cuja competência é a guarda da Constituição, não seria a invasão, por parte da Suprema Corte, da competência dos outros Poderes, em especial o Legislativo. Só uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, tem o poder legal de modificar a Constituição nos seus preceitos fundamentais.
           A Constituição Federal, promulgada “sob a proteção de Deus”, já estabelece a inviolabilidade do direito à vida, no artigo 5º, no Título II que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, cláusula pétrea, portanto. E como a nossa Carta Magna estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, o nascituro tem direito à tutela jurídica na sua vida. E quando a lei é clara, como é nesse caso, não há lugar para interpretações.
            O direito inviolável à vida é o principal direito em qualquer ordenamento jurídico. Nada há a se garantir anteriormente a este, pela própria impossibilidade de qualquer consequência de usufruição de qualquer outro direito. Portanto, o direito inalienável à vida é o primaz o qual gera diversas outras garantias. Uma garantia fundamental, como o direito à vida, não pode jamais ficar desprotegida e ser discutida.
            Alegam os defensores do aborto a difícil condição de muitas mães. A Igreja o compreende perfeitamente: “É verdade que, muitas vezes, a opção de abortar reveste para a mãe um caráter dramático e doloroso: a decisão de se desfazer do fruto concebido não é tomada por razões puramente egoístas ou de comodidade, mas porque se quereriam salvaguardar alguns bens importantes como a própria saúde ou um nível de vida digno para os outros membros da família. Às vezes, temem-se para o nascituro condições de existência tais que levam a pensar que seria melhor para ele não nascer. Mas essas e outras razões semelhantes, por mais graves e dramáticas que sejam, nunca podem justificar a supressão deliberada de um ser humano inocente” (n. 58). E, usando da prerrogativa da infalibilidade, o Papa define: “declaro que o aborto direto, isto é, querido como fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente. Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, é transmitida pela tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal” (S. João Paulo II, Enc. Evangelium Vitae, nn. 58 e 62). 



 

 

    

2 comentários:

  1. TEMOS DE IR ÀS CAUSAS, DEPOIS AOS EFEITOS, NOMEAR OS IMPOSTORES, PROMOTORES E DISSEMINADORES!
    Porque a CNBB não nos consta jamais ter denunciado a dobradinha PT-PSDB, o primeiro por quase por 14 anos no poder, adepto formal da agenda ONU-NOM-Maçonaria, ambos defensores e propagadores do aborto, possuindo-o na agenda oficial do primeiro, mafias vermelhas sob a forma de partidos políticos?
    Igualmente, seus socios de empreitadas, mais partidos comunistas, como o PSOL, PSTU, PV, REDE, PV, PC do B, PCO, PSB, PDT, PCO etc! A coisa deteriorou a tal ponto que o papa Francisco recebe terroristas das esquerdas e os avaliza, como Stédile-MST, j Grabois, o carniceiro Maduro, o marxiislamita Macron, dá como exemplos a abortista, como a Emma Bonino, condecoração pontificia de S Gregorio Magno(!) à ativista e abortista *Lilianne Plumen, declarado comunista Mujica, elogia a TL...
    Agora, com Lula preso, é seu parceiro PSDB, do Alckmin, 45, do Centrão-esquerdão, a reunião da escoria dos velhos políticos do Brasilia, daqueles mesmos de sempre das esquerdas, alguns de varias legislaturas, SANGUESSUGAS DO POVO!
    Alckmin é o boi sonso, fala-mansa e dragão por dentro, junto com seu parceiro PT, dos mesmos de sempre das esquerdas, salteadores, pilhando a nação, e ainda infiltraram alguns no judiciario geral desde FHC, mesmo no STF, como Toffoli e Lewandowski!
    Hoje em dia, combatem-se muito os efeitos, algo novelesco, poiS normalmente as causas, por um motivo ou outro, nunca nomeiam quem são os promotores; estou cansado de ouvir sacerdotes e mesmo bispos falarem em crise, crise, jamais ouvi de alguns, ao menos dos conhecidos próximos a mim nas redes de tv partidos e candidatos que pertençam a esses malfeitores, embora ao contrario tenha ouvido como D Sândalo Bernardino, *D Joaquim Mol, D Casaldáliga e os usuarios de anel de tucum da esquerdista TL, diversos, incl. sacerdotes, como Pe Zezinho SCJ no seu FACEBOOK e eu já o interpelei!
    Como está noutro post aqui abaixo, a questão das drogas, combatê-las e denunciar quem as apoia, tanto como acima, os mesmos dos PCs, nunca são mostrados seus nomes e partidos a que pertencem ao povo, ao menos para os conhecerem e advertirem das sanções canônicas aos leigos para quem apoia ou vota em candidatos comunistas, deixando a opção de escolha ou não a esses, de suas proprias consciencias, se as tiverem!
    Ao menos cumpriram a grave obrigação de os apresentar ao povo - suponho eu que deveriam mostrar esses lobos vorazes - e os riscos de eles promoverem os radicais inimigos da fé, que odeiam o Senhor Deus e sua Igreja!
    Igualmente, as seitas protestantes silentes no mesmo sentido, insensíveis, mais de 500 pastores de importantes seitas, e querem também se acharem evangélicos! Nem aos menos também denunciam em geral a escoria dos martelo e foice, promotores de todas as devassidões, perversidades, além de serem anarquistas - tenebrosas hordas diabólicas antropomorfizadas!
    Passeatas em que se pedem apenas paz, chega de assaltos e violencia geral é superficialismo, circo-teatro, enquanto isso, os patrocinadores desses malfeitos deveriam estar rindo por trás: deixem os idiotas, nada sabem de nossas conspirações juntos com nossos amigos(infiltrados) dentro da Igreja católica enganando os incautos !
    * https://www.youtube.com/watch?v=8GBH6BnVdmA
    ** https://infovaticana.com/2018/01/13/vaticano-condecora-la-promotora-del-aborto-holanda-lilianne-ploumen/

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  2. Lutemos e digamos não ao aborto

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Seu comentário é muito bem vindo. Que Deus o abençõe.