DE NOVO, O ABORTO!

            Com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal novo pedido de mudança no Código Penal, pela qual querem garantir às mulheres o direito de interromper a gestação, e dos profissionais de saúde de realizar o procedimento, ou seja, fazer aborto, nas 12 primeiras semanas de gravidez. Será que não estão pretendendo com isso obter a legalização do aborto, o que não conseguiram no Congresso Nacional, o único com poder de legislar? E dado que a Constituição (artigos 1º e 2º) estabelece que o Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito, fundamentado na harmonia e independência dos Poderes, discute-se se essa Arguição e possível sanção do STF, cuja competência é a guarda da Constituição, não seria a invasão, por parte da Suprema Corte, da competência dos outros Poderes, em especial o Legislativo. Só uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, tem o poder legal de modificar a Constituição nos seus preceitos fundamentais.

           A Constituição Federal, promulgada “sob a proteção de Deus”, já estabelece a inviolabilidade do direito à vida, no artigo 5º, no Título II que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, cláusula pétrea, portanto. E como a nossa Carta Magna estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, o nascituro tem direito à tutela jurídica na sua vida. E quando a lei é clara, como é nesse caso, não há lugar para interpretações.
            O direito inviolável à vida é o principal direito em qualquer ordenamento jurídico. Nada há a se garantir anteriormente a este, pela própria impossibilidade de qualquer consequência de usufruição de qualquer outro direito. Portanto, o direito inalienável à vida é o primaz o qual gera diversas outras garantias. Uma garantia fundamental, como o direito à vida, não pode jamais ficar desprotegida e ser discutida.
            Alegam os defensores do aborto a difícil condição de muitas mães. A Igreja o compreende perfeitamente: “É verdade que, muitas vezes, a opção de abortar reveste para a mãe um caráter dramático e doloroso: a decisão de se desfazer do fruto concebido não é tomada por razões puramente egoístas ou de comodidade, mas porque se quereriam salvaguardar alguns bens importantes como a própria saúde ou um nível de vida digno para os outros membros da família. Às vezes, temem-se para o nascituro condições de existência tais que levam a pensar que seria melhor para ele não nascer. Mas essas e outras razões semelhantes, por mais graves e dramáticas que sejam, nunca podem justificar a supressão deliberada de um ser humano inocente” (n. 58). E, usando da prerrogativa da infalibilidade, o Papa define: “declaro que o aborto direto, isto é, querido como fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente. Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, é transmitida pela tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal” (S. João Paulo II, Enc. Evangelium Vitae, nn. 58 e 62). 

 

 

    

SOBRIEDADE E PAZ

              Participei, como palestrante e Bispo referencial da Pastoral da Sobriedade no Regional Leste 1 da nossa Conferência Episcopal, do III Simpósio de Recuperação – desafios e soluções – no setor Espiritualidade, práticas e motivação, promovido pela Pastoral da Sobriedade e pela ABEAD – Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas – com o lema: "Dependência química é doença e tem recuperação!". O evento foi realizado no último fim de semana, em Cabo Frio RJ, com participação de psiquiatras, professores e especialistas no tema.

         Considerando que 25% da população brasileira está, direta ou indiretamente, ligada ao fenômeno das drogas, e que cada vez mais cedo os adolescentes entram em contato com elas, carregando consigo, em média, quatro outras pessoas, chamadas de codependentes, membros da família e amigos, a Pastoral da Sobriedade, como uma atuação especial da Igreja diante desse problema, vem prestando nesse setor imenso benefício à sociedade, como ação concreta na prevenção e recuperação da dependência química.
           Trata-se de uma ação pastoral conjunta que busca a integração entre todas as Pastorais, Movimentos, Comunidades Terapêuticas, Casas de Recuperação para, através da pedagogia da fé e da ciência, usando a terapia de grupo, resgatar e reinserir os excluídos, conduzindo a uma mudança de vida através da conversão. A Pastoral da Sobriedade nos propõe a libertação da dependência das drogas, do álcool, dos vícios, das manias, das compulsões e pecados, ajudando a resgatar valores, numa transformação de vida e valorização da pessoa humana.
              O tema da minha palestra, nesse simpósio, foi “as virtudes humanas, base da serenidade e da sobriedade”. Virtude é a disposição habitual e firme para fazer o bem. Permite à pessoa não só praticar atos bons, mas dar o melhor de si: tender ao bem, procura-lo e escolhe-lo na prática. As virtudes humanas são atitudes firmes, disposições estáveis, perfeições habituais da inteligência e da vontade que regulam nossos atos, ordenando nossas paixões e guiando-nos segundo a razão e a fé. Facilitam, assim, e nos ajudam a ter domínio e alegria para levar uma vida moralmente boa. Pessoa virtuosa é aquela que livremente pratica o bem. As virtudes morais são adquiridas humanamente. São os frutos e os germes de atos moralmente bons; dispõem todas as forças do ser humano para entrar em comunhão com Deus.
             Entre as virtudes humanas está a temperança, ou sobriedade, virtude moral que modera a atração dos prazeres e proporciona o equilíbrio no uso dos bens criados. Assegura o domínio da vontade sobre os instintos e mantém os desejos nos limites da honestidade, gerando a paz.
             Tanto a PASTORAL DA SOBRIEDADE como a ABEAD vêm nos propor a liberdade das dependências das drogas, ou o correto uso da liberdade que Deus nos deu: “Comportai-vos como homens livres, e não à maneira dos que tomam a liberdade como véu para encobrir a malícia” (S. Pedro 1Pd 2, 16). “Vós, irmãos, fostes chamados à liberdade. Não abuseis, porém, da liberdade como pretexto para prazeres carnais” (São Paulo Gl 5, 13).

NOSSA SENHORA DO CARMO

           Uma data importante no mês de julho, dia 16, é a festa de Nossa Senhora do Carmo ou do Monte Carmelo, em cuja novena preparatória estamos.
            Quase na divisa com o Líbano, o monte Carmelo, com 600 metros de altitude, situa-se na terra de Israel. “Carmo”, em hebraico, significa “vinha” e “El” significa “Senhor”, donde Carmelo significa a vinha do Senhor. Ali se refugiou o profeta Elias, que lá realizou grandes prodígios, e depois o seu sucessor, Eliseu. Eles reuniram no monte Carmelo os seus discípulos e com eles viviam em ermidas. Na pequena nuvem portadora da chuva após a grande seca, Elias viu simbolicamente Maria, a futura mãe do Messias esperado.
            Assim, Maria foi venerada profeticamente por esses eremitas e, depois da vinda de Cristo, por seus sucessores cristãos, como Nossa Senhora do Monte Carmelo.
            No século XII, os muçulmanos conquistaram a Terra Santa e começaram a perseguir os cristãos, entre eles os eremitas do Monte Carmelo, muitos dos quais fugiram para a Europa. No ano 1241, o Barão de Grey da Inglaterra retornava das Cruzadas com os exércitos cristãos, convocados para defender e proteger contra os muçulmanos os peregrinos dos Lugares Santos, e trouxe consigo um grupo de religiosos do Monte Carmelo, doando-lhes uma casa no povoado de Aylesford. Juntou-se a eles um eremita chamado Simão Stock, inglês de família ilustre do condado de Kent. De tal modo se distinguiu na vida religiosa, que os Carmelitas o elegeram como Superior Geral da Ordem, que já se espalhara pela Europa.
            No dia 16 de julho de 1251, no seu convento de Cambridge, na Inglaterra, rezava o santo para que Nossa Senhora lhe desse um sinal do seu maternal carinho para com a Ordem do Carmo, por ela tão amada, mas então muito perseguida. A Virgem Santíssima ouviu essas preces fervorosas de São Simão Stock, dando-lhe, como prova do seu carinho e de seu amor por aquela Ordem, o Escapulário marrom, como veste de proteção, fazendo-lhe a célebre e consoladora promessa: “Recebe, meu filho, este Escapulário da tua Ordem, que será o penhor do privilégio que eu alcancei para ti e para todos os filhos do Carmo. Todo aquele que morrer com este Escapulário será preservado do fogo eterno. É, pois, um sinal de salvação, uma defesa nos perigos e um penhor da minha especial proteção”.
            O Papa Pio XII, em carta a todos os carmelitas (11/2/1950), escreveu que entre as manifestações da devoção à Santíssima Virgem “devemos colocar em primeiro lugar a devoção do Escapulário de Nossa Senhora do Carmo que, pela sua simplicidade, ao alcance de todos, e pelos abundantes frutos de santificação, se encontra extensamente divulgada entre os fiéis cristãos”. Mas faz uma advertência sobre sua eficácia, para que não seja usado como superstição: “O sagrado Escapulário, como veste mariana, é penhor e sinal da proteção de Deus; mas não julgue quem o usar poder conseguir a vida eterna, abandonando-se à indolência e à preguiça espiritual”.

SANTOS EXEMPLOS

         “Deus é admirável nos seus santos” (Salmo 67, 36). A Igreja, quando nos propõe a veneração dos santos, visa em primeiro lugar a glória de Deus, ao qual é transferido o louvor que damos aos santos, ensina-nos o valor da sua intercessão junto ao Altíssimo, pois oferecem suas orações a Ele por nós, e nos aponta o seu exemplo de vida cristã e prática das virtudes. “A santidade é o rosto mais belo da Igreja” (Papa Francisco – Gaudete et Exsultate, 9). E a Igreja tem santos de todas as condições e classes sociais, a nos ensinar que qualquer um, de qualquer posição ou profissão, pode vir a ser santo.
            Ontem, dia 3, foi nos proposta a veneração de São Tomé, apóstolo, dia da transladação das suas relíquias para Edessa. São Tomé é muito conhecido pela recusa em acreditar na ressurreição de Jesus, a menos que o visse com seus próprios olhos e tocasse nas cicatrizes de suas chagas. São Gregório Magno comenta que “mais nos serviu para a nossa fé a incredulidade de Tomé, que a fé dos discípulos fiéis”. Pois, tendo Jesus lhe aparecido, o fez tocar nas suas chagas, recebendo dele a firme profissão de fé: “Meu Senhor e meu Deus!”. São João afirma, o que São Tomé corrobora: “O que era desde o princípio, o que ouvimos, o que vimos com os nossos olhos, o que contemplamos e o que as nossas mãos apalparam... nós vos anunciamos” (1Jo 1, 1). Assim, ele pregou o Evangelho na Pérsia e na Índia, onde foi martirizado pela sua Fé.
            Hoje, dia 4, temos um outro exemplo de santidade, digno da nossa veneração e modelo para a nossa imitação: Santa Isabel, rainha de Portugal. Princesa, filha de reis, casada com Dom Diniz, rei de Portugal, suportou com paciência heroica as infidelidades do marido até a assisti-lo amorosamente em sua morte. É célebre pelo milagre das rosas, quando, ao distribuir pães aos pobres, o que não agradava ao seu marido, foi perguntada por ele o que trazia em seu avental, respondendo ela que eram rosas. E ao abri-lo, estava de fato cheio de rosas, em que os pães tinham se transformado milagrosamente. Após a subida ao trono de seu filho Afonso, tornou-se terciária franciscana, vivendo a vida monástica com um grupo de religiosas.  
            Depois de amanhã, dia 6, festejaremos Santa Maria Goretti, denominada a Santa Inês do século XX, assassinada em 6 de julho de 1902, com cerca de 12 anos de idade, porque preferiu morrer a ofender a Deus, pecando contra a castidade, como a queria forçar seu assassino. Ela era uma menina de família católica, de boa formação. Tive a graça de visitar, por duas vezes, o local do seu martírio.
        Dela disse o Papa Pio XII: “Santa Maria Goretti pertence para sempre ao exército das virgens e não quis perder, por nenhum preço, a dignidade e a inviolabilidade do seu corpo. E isso não porque lhe atribuísse um valor supremo, senão porque, como templo da alma, é também templo do Espírito Santo. Ela é um fruto maduro do lar cristão, onde se reza, onde se educam os filhos no temor de Deus e na obediência aos pais. Que o nosso debilitado mundo aprenda a honrar e a imitar a invencível fortaleza desta jovem virgem”.