Por causa do julgamento no
STF da ADI 5581, que trata da descriminalização do aborto em grávidas de filhos
doentes com o Vírus Zika, discutiu-se mais uma vez a questão do aborto
provocado, contra o qual devemos ter argumentos sólidos e sadios.
A nossa Constituição Federal, art. 5º, já tem como
cláusula pétrea a inviolabilidade da vida humana, e considera que todos são
iguais perante a lei, que visa o bem de todos, mesmo os doentes. Não podem ser
discriminados. Não compete a ninguém julgar quem merece morrer ou viver. E o
nosso Código Penal considera crime o aborto. Ademais, há que se levar em conta
que o povo brasileiro, em sua grande maioria, já se manifestou ser contra o
aborto. E, para os cristãos, vige o V Mandamento da Lei de Deus: “Não Matarás”,
que proíbe matar um inocente.
Na sociedade, há um lugar privilegiado, especialmente
seguro, refúgio para todos os seus membros: a família, “santuário da vida”,
“igreja doméstica”. Na família, há uma pessoa especial, a mãe, geradora da
vida, objeto querido do nosso amor, pois é aquela da qual nascemos. E na mãe,
há um lugar “sagrado”, o útero materno, sacrário onde a vida é gerada. Assim,
no santuário da vida, a família, está esse sacrário da vida, o útero materno,
lugar como que sagrado, protegido e seguro. O próprio Deus, quando enviou o seu
Filho ao mundo para habitar entre nós, o aconchegou em um útero materno, o da
Santíssima Virgem Maria, no qual o Verbo se fez carne e começou a ser um de
nós. Por isso dizemos a Maria Santíssima: “bendito é o fruto do vosso ventre”,
repetindo a saudação de Isabel (Lc 1, 42).
No caso de um aborto provocado, quando
uma vida humana em gestação é artificialmente tirada, sob qualquer pretexto, é no útero materno que tal crime acontece,
portanto no lugar mais sagrado do mundo, e, deveria ser, no lugar mais
protegido por todas as leis do mundo.
Raciocinemos: se uma criança já está fora do útero
materno, após seu nascimento, não importando o tempo de sua gestação, até bem
antes dos nove meses normais, ela é protegida por lei, em qualquer país
civilizado, e seu assassinato é por todos considerado um crime hediondo. Todos
condenam o infanticídio, seja por que pretexto for. Mas se essa criança ainda estiver no útero materno, a
proteção já não é tão segura e ela não é
tão protegida pela lei, dos homens, variável segundo a determinação dos que fazem as leis ou as
interpretam. São
esses homens que pretendem determinar até quando e se vale a pena a vida ser
vivida ou não?
Assim, o útero materno, ao invés de ser um lugar seguro,
tornou-se, por vontade dos homens, um lugar perigoso e arriscado. Fora dele se
estaria seguro. Nele, corre-se o risco de ser assassinado sem maiores
problemas. É a lógica dos homens, que pensam ser Deus.
Chamava o Papa
São Pio X de monstruosa e detestável iniquidade, própria do tempo em que
vivemos, a pretensão de o homem se colocar no lugar de Deus. Foi a tentação dos
nossos primeiros pais. Estão aí os absurdos consequentes dessa pretensão.